Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Conheça alguns direitos especiais.

Iniciando o Abril Azul, o Governo Municipal lembra da importância do dia de hoje, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo (TEA).

Acima de tudo é preciso informação, políticas públicas de inclusão e serviços públicos que auxiliem as famílias e toda sociedade a compreender melhor esse jeito colorido de ver o mundo, feito um quebra-cabeças, que é o olhar do TEA. 

Em Sananduva, as famílias podem contar, além do atendimento psicológico nas Unidades Básicas de Saúde, também com o programa CAS/TEAcolhe, junto da APAE. O programa tem o objetivo de implementar a Lei Estadual n° 15.322/2019, que instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Rio Grande do Sul. A APAE Sananduva é referência para toda nossa região. 

Importante lembrar que a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012) Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, segundo ela, entre outros pontos importantes, estão: 

- A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais (o que traz inúmeros direitos importantes que facilitam o dia a dia). 
- Tem direito à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea);
- Ele não pode ser impedido de ser matriculado por conta do TEA, sob pena de multa;
- Os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão valer-se da fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o TEA

Durante todo o mês, você poderá conferir mais informações sobre o tema.

Mais do que um dia para conscientização, é um dia para se perguntar como você tem contribuído para uma Sananduva com mais empatia, inclusão e acolhimento?!

Que não somente hoje, mas - a partir de hoje - possamos ter mais amor, compreensão e certeza de que capacidade TODO mundo tem, é preciso informação!